Questão #12090562013

Direito Tributário

Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

A É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la. B Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo. C É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la. D É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la. E Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?