Questão #12073632014

Direito Constitucional

Quanto à organização político-administrativa do Brasil,

assinale a alternativa correta.

A O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil. B Os territórios federais não integram a União, e a criação ou transformação deles em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária. C É vedado à União criar distinções entre brasileiros, mas os estados e os municípios podem fazê-lo no estrito cumprimento do interesse público. D Os estados podem formar territórios federais, de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988. E A soberania é atributo da União, entretanto os estados e os municípios possuem autonomia, segundo a Constituição Federal.

Direito Constitucional

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