Questão #12068392009

Direito Tributário — remédios constitucionais: ação popular

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

A abrange as infrações cometidas antes e após a lei que a concede. B será concedida em caráter geral, quando se referir às infrações da legislação relativas a determinado tributo. C não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções. D é caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. E é efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, o qual gera direito adquirido.

Direito Tributário — remédios constitucionais: ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?