Questão #12062662014

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A O magistrado, de ofício, pode determinar a exclusão de pessoa do programa de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei nº 9.807/99), sem prescindir de comunicação imediata ao Ministério Público; B Se a vítima, logo depois de transitada em julgado a pronúncia por tentativa de homicídio, morre devido aos ferimentos dos tiros mencionados na descrição fática da inicial acusatória, caberá aditamento desta para imputar homicídio consumado; C Como desdobramento da autodefesa, o acusado possui capacidade postulatória autônoma, consubstanciando–se na possibilidade de interpor recursos, impetrar HC e ajuizar revisão criminal; D Os crimes elencados na Lei nº 12.850/13 (organizações criminosas) e as respectivas infrações conexas, por regra expressa da legislação especial, serão apurados mediante rito ordinário do Código de Processo Penal; E A lista geral dos jurados, que é publicada anualmente, pode ser alterada de ofício pelo juiz presidente ou mediante reclamação de qualquer do povo, até a data de sua publicação definitiva.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?