Questão #12062582014

Direito Previdenciário

As chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como perante a Justiça Estadual, em conformidade com o que prevê o art. 109, I, da Constituição Federal. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A A concessão de auxílio–acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Federal, ressalvada a hipótese constitucional de delegação de competência à Justiça Estadual; B A concessão de auxílio–acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Estadual; C A Justiça Federal não concede auxílio–acidente, apenas auxílio–doença; D A Justiça Estadual não concede auxílio–acidente, apenas auxílio–doença; E É nula a sentença e demais atos decisórios da Justiça Estadual que julga ação previdenciária referente a acidente de trabalho.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?