Questão #12061352014

Direito Ambiental

Sobre suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

A Se houver negativa de proposta pelo Ministério Público, o juízo pode aplicar tal medida despenalizadora de ofício, porque se trata de direito subjetivo do acusado;18 B É incabível no crime continuado, pois a soma da pena mínima da infração mais grave, com o acréscimo mínimo de um sexto, impede o preenchimento de requisito objetivo; C Fixada a obrigação de reparação de dano, o descumprimento injustificado acarreta a revogação obrigatória do benefício; D Se o acusado não cumpriu a condição de comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, revoga–se automaticamente a suspensão; E Formulada a proposta de suspensão condicional do processo pela promotoria, o juiz não pode fixar outras condições.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?