Questão #12051

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5o, da Constituição Federal.

A Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. B É permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada. C Não intentada ação penal pública dentro do prazo legal, será admitida ação penal privada. D O estrangeiro não será extraditado em razão da prática de crime político ou de opinião.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?