Questão #12046622014

Legislação Estadual

João, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de 3 anos. Com base na Lei Estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

A se Maria casar, sua parte reverterá igualmente entre Pedro e José. B se Maria falecer, sua parte não reverterá aos irmãos. C José perderá a condição de dependente aos 21 anos, mesmo cursando ensino superior. D Maria, por ser do sexo feminino, só perderá a condição de beneficiária pelo casamento. E José não perderá a qualidade de beneficiário no caso de emancipação.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?