Questão #12043222014

Direito Constitucional — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

A Constituição Federal estipula que é livre a associação

profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a

seguinte:

A a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. B é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial. C ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, limitado a questões administrativas extrajudiciais. D a diretoria do sindicato fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha. E é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

Direito Constitucional — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?