Direito Ambiental — Política nacional do meio ambiente (pnma)

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por

objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade

ambiental propícia à vida, visando assegurar, no

País, condições ao desenvolvimento socioeconômico,

aos interesses da segurança nacional e à proteção da

dignidade da vida humana. Um dos princípios da PNMA é