Questão #12012142014

Direito Processual Civil

Na execução fiscal, os embargos do devedor

A não podem versar sobre tema já rejeitado na fase administrativa. B não podem versar sobre a legalidade da cobrança. C devem ser opostos no prazo de 15 dias contados da citação. D dependem de prévia garantia do juízo. E só podem ser opostos se houver depósito do valor da dívida.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?