Questão #12011782014

Direitos Difusos e Coletivos

A ação civil pública

A não pode ter a sua titularidade ativa assumida por outra associação legitimada, quando houver desistência injustificada pelo autor, vez que tal atribuição é exclusiva do Ministério Público. B proposta pelo Ministério Público não comporta a habilitação como litisconsortes ativos de outras associações legitimadas. C destinada à tutela do dano ambiental pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no foro do local onde ocorreu o dano. D poderá ser proposta pelo Ministério Público sem estar embasada em prévio inquérito civil instaurado sob sua presidência, para apurar o fato que justifica o seu ajuizamento. E destina–se exclusivamente à tutela do meio ambiente, do consumidor e dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?