Direito Agrário

Pedro é proprietário de um imóvel situado em município

com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima

da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações

administrativas municipais impostas pelo município no que tange

à proteção ambiental da zona costeira.

Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a

jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.

Exemplifica a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável a garantia a que Pedro possa construir um hotel na zona costeira para fomentar a economia da região e promover empregos, relativizando-se as limitações administrativas ambientais.