Questão #12008612014

Direito Processual Penal — Perícia

Conforme dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos),

para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento

da materialidade do delito,

A é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. B é necessário o laudo médico a ser elaborado com base no exame de sangue do acusado. C deverão ser elaborados, pelo perito oficial, o exame de corpo de delito, bem como o laudo de constatação da droga. D não será necessário qualquer tipo de laudo pericial. E serão suficientes o testemunho dos policiais envolvidos na prisão em flagrante e a exibição da droga apreendida.

Direito Processual Penal — Perícia

Uma questão respondida. E as próximas?