Questão #12008072014

Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei Complementar

n.º 1.080/08, no que se refere ao Ingresso, ao Estágio

Probatório e à Jornada de Trabalho, Vencimentos e Vantagens

Pecuniárias, assinale a alternativa correta.

A Para o ingresso nos cargos e funções-atividades para as classes de nível intermediário, o certificado de conclusão das quatro primeiras séries do ensino fundamental ou equivalente é um requisito básico. B Para os cargos em comissão e as funções-atividades em confiança, não se exige experiência profissional anterior. C No período de estágio probatório, que se caracteriza em até os 2 (dois) primeiros anos de efetivo exercí- cio nos cargos ou funções-atividades, os servidores serão submetidos à avaliação especial de desempenho. D Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu cargo, sendo uma das exceções quando nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão diverso da sua lotação de origem. E Os cargos e funções-atividades serão exercidos em jornada comum de trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 45 (quarenta e cinco) horas semanais de trabalho.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?