Questão #12006902014

Direito Processual Penal — legislação especial

Maria foi denunciada pela prática do delito de lesão corporal. Recebida a inicial acusatória, o juízo processante deferiu a suspensão condicional do processo. Todavia, passados três meses, o magistrado revogou o benefício, ao constatar que Maria estava em local incerto e não sabido e sendo processada por outro crime. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da suspensão do processo prevista na Lei n.º 9.009/1995, segundo a jurisprudência do STJ.

A O magistrado agiu corretamente, dado que a inobservância das condições impostas a Maria por ocasião do sursis processual enseja a revogação do benefício. B Com a revogação do sursis processual, é necessário que Maria seja citada por edital para a continuidade do processo. C Houve violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, pois, para a revogação do sursis processual, seria imprescindível a prévia manifestação da defesa. D Incabível a revogação automática do sursis processual, por demandar uma audiência de justificação para esse fim. E Na hipótese descrita, o cancelamento da benesse era facultativo.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?