Questão #12001612014

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A De acordo com entendimento jurisprudencial, a presença do Defensor Público na audiência de Instrução e Julgamento na qual foi proferida a sentença retira o ônus de sua intimação pessoal, eis que concretizado o princípio constitucional da ampla defesa. B Na hipótese de ser deferido o benefício da gratuidade de justiça, a atuação de advogado particular exige comprovação de contratação pro bono do profissional, sob pena de cassação do benefício. C A declaração de pobreza goza de presunção juris tantum”, não podendo o juiz ordenar a comprovação do estado de miserabilidade da parte requerente do benefício. D O acompanhamento dos processos em trâmite no STJ fica a cargo da Defensoria Pública da União, enquanto as defensorias dos Estados, mediante lei específica, não organizem e estruturem o seu serviço para atuar continuamente em Brasília, inclusive com sede própria. E Serão devidos honorários à Defensoria Pública do Estado do Paraná na hipótese em que a mesma obtém condenação do Estado do Paraná a fornecer medicamentos a pessoa hipossuficiente.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Uma questão respondida. E as próximas?