Questão #12001312014

Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência

para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública

A privativa da União. B comum da União e dos Municípios. C privativa dos Municípios. D concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. E comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?