Questão #12001272014

Direito da Criança e do Adolescente

Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, às entidades governamentais e não governamentais e aos conselhos tutelares entende-se que

A a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e está isenta de remuneração. B as entidades governamentais são dispensadas de proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento junto ao conselho municipal dos direitos da criança. C os conselhos tutelares são órgãos temporários e subordinados, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no texto constitucional. D o funcionamento das entidades não governamentais é condicionado ao registro junto ao conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente, que comunicará ao conselho tutelar esse registro. E a lei orçamentária estadual deverá prever os recursos necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares e de sua respectiva estruturação material e pedagógica.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?