Questão #12000322014

Direito Penal

Dentre as alternativas sobre o Estatuto do

Desarmamento (Lei nº 10.826), marque a

alternativa CORRETA.

A É obrigatório o registro de arma de fogo no departamento de Polícia Federal e no Ministério do Exército. B Somente é possível adquirir arma de fogo no Brasil os integrantes das forças armadas e das guardas municipais. C Perde a autorização de porte de arma de fogo, o portador dela, que for detido sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. D Não há qualquer ilicitude possuir arma de fogo sem registro, desde que seja na sua residência. E A empresa, no Brasil, que comercializa arma e fogo não poderá comunicar a venda daquele produto as autoridades competentes, pois é fato sigiloso.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?