Questão #11999232014

Direito Notarial e Registral — direitos e deveres individuais e coletivos

O tabelião escriturou ata notarial do teor de diálogo

telefônico — em viva voz — que o gerente da sociedade empresária

X travou com o representante da empresa Y sem o conhecimento

deste. O documento público foi lavrado a requerimento dos sócios

da sociedade X, motivados por supostas exigências ilegais que lhe

estavam sendo feitas pela empresa Y.

Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção

correta.

A A ata notarial constituirá direitos ou obrigações das sociedades empresárias, conforme o teor do diálogo que for instrumentalizado. B Diante da peculiaridade do caso, que envolve a reprodução de conversa telefônica sem conhecimento de um dos interlocutores, as assinaturas dos solicitantes são imprescindíveis para conferir eficácia à ata notarial. C À vista do valor probandi que a lei confere ao documento público, a higidez da ata notarial não poderá ser afastada. D A lavratura da ata notarial extrapolou as atribuições do tabelião, uma vez que houve evidente interceptação telefônica, sem autorização judicial, do diálogo reproduzido no instrumento público. E Na lavratura da ata notarial, o tabelião não pode tecer considerações técnicas e especializadas a respeito do objeto do diálogo, mesmo que tenha larga experiência prática e teórica acerca do tema, cuja exteriorização poderia ser de inestimável valia na seara probatória, diante da fé pública de que é dotada a respectiva escritura.

Direito Notarial e Registral — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?