Legislação Estadual

Cláudio é procurado por Letícia, sua colega de repartição pública solicitando empréstimo emergencial diante de difi culdades temporárias de fl uxo de caixa. Prontamente o servidor empresta soma expressiva à colega, fruto de suas economias de anos. Tendo tal ato chegado ao conhecimento da Chefi a de ambos, vem o servidor a ser admoestado pelo ato, que seu superior considera uma quebra dos deveres estatutários do servidor. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o referido ato é: