Questão #11977352014

Direito Constitucional — congresso nacional: organização e competências

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível apenas aos herdeiros de primeiro grau, pelo prazo máximo de dois anos. B A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. C É livre a manifestação do pensamento, mesmo que feita anonimamente. D A casa é o asilo inviolável do indivíduo, só podendo nela penetrar, sem o consentimento do morador, a qualquer hora do dia ou da noite, agente que disponha de mandado judicial. E A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização, podendo sofrer interferência estatal em seu funcionamento.

Direito Constitucional — congresso nacional: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?