Questão #11976472014

Direito Tributário — jornada de trabalho

A autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem erigir diferentes interpretações, deverá interpretá-la de maneira mais favorável ao

A acusado, quando essa lei tributária estiver definindo infrações ou cominando penalidades. B contribuinte, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo. C contribuinte acusado, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo, bem como às penalidades passíveis de imposição a ele. D contribuinte, no tocante à alíquota aplicável a um determinado tributo. E sujeito passivo de obrigação acessória, quanto à extensão dos prazos para cumprimento de obrigação acessória.

Direito Tributário — jornada de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?