Questão #11974502014

Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa

A até doze anos de idade incompletos; entre doze e dezoito anos de idade. B com doze anos de idade completos; entre doze e dezenove anos de idade. C até onze anos de idade incompletos; entre onze e dezoito anos de idade. D com onze anos de idade completos; entre onze e dezenove anos de idade. E até dez anos de idade incompletos; entre dez e dezoito anos de idade.

Direito da Criança e do Adolescente

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