Questão #11929

Direito Geral — Direito Civil

Na sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente o instituto da remissão:

A implica necessariamente o reconhecimento da responsabilidade do agente pela prática do ato infringente da lei; B não implica necessariamente o reconhecimento ou a responsabilidade pelo ato. C implica necessariamente a comparação da responsabilidade pelo cometimento do ato; D não implica necessariamente o reconhecimento da responsabilidade pelo ato;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?