Questão #11926712014

Direito Processual Civil — direitos e deveres individuais e coletivos

Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90 (que

trata do regime jurídico dos servidores federais), assinale

a assertiva INCORRETA:

A A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença remunerada, sendo assegurados os vencimentos de seu cargo efetivo, somente pelo período de três meses. B Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge, companheiro, dos pais, de ascendente, de descendente, do padrasto, da madrasta, de enteado ou de dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. C Após cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar–se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. D O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. E A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas suas prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até 60 (sessent(A) dias consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e por até 90 (novent(A) dias consecutivos ou não, sem remuneração.

Direito Processual Civil — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?