Questão #11916172014

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A Compete ao órgão do Ministério Público, na respectiva Comarca de atuação, compor e instalar o Conselho da Comunidade; B Compete ao órgão do Ministério Público interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringências aos dispositivos da Lei de Execução Penal; C Em matéria de execução penal é vedado ao Juiz de Direito agir de ofício; D A autorização para saída temporária aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, somente poderá ser deferida pelo diretor do estabelecimento penal, quando houver a utilização de equipamento de monitoração eletrônica; E Se a revogação do livramento condicional for motivada por infração penal anterior à vigência do livramento, computar–se–á como tempo de cumprimento da pena o período de prova, sendo permitida, para a concessão de novo livramento, a soma do tempo das 02 (duas) penas.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?