Questão #11915332014

Direito Processual Penal

Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal,

A em caso de crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública, o oferecimento da ação penal é de competência privativa e exclusiva do Ministério Público. B a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, o sexo e também a idade do apenado. C a defesa técnica no processo penal, como garantia exclusiva do acusado, é renunciável, desde que a renúncia seja homologada pelo juiz constitucionalmente competente. D a garantia constitucional da duração razoável do processo somente se aplica à segunda fase da persecução penal, consubstanciada na ação penal de conhecimento de natureza condenatória. E a regra, no processo penal, é a publicidade restrita, em razão do caráter infamante do processo penal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?