Questão #11915322014

Direito Processual Penal

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,

A se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetra- ção. B o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo. C caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem. D havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente. E o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?