Direito Processual Civil — embargos à execução

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a

fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens

que se seguem.

Conforme o entendimento do STJ, a ausência de contestação, pela fazenda pública, poderá implicar presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, já que a não aplicação dos efeitos da revelia não pode servir como escusa para que os entes públicos deixem de impugnar os argumentos da parte contrária e não produzam as provas necessárias na fase de instrução do feito.