Questão #11914612014
Direito Processual Civil
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão para a exploração de serviço público
não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela
reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da
continuidade do serviço público.
Uma questão respondida. E as próximas?
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