Questão #11914612014

Direito Processual Civil

No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.

O contrato de concessão para a exploração de serviço público

não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela

reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da

continuidade do serviço público.