Questão #11905512014

Direito Penal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural,

previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.

A Adota–se, na ação de usucapião, o procedimento comum ordinário regulado pelo Código de Processo Civil. B O MP deverá, necessariamente, intervir no feito. C A usucapião rural não pode ser invocada como matéria de defesa. D O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar a ação de usucapião rural. E Não há previsão de prioridade para o julgamento das ações que envolvam a usucapião rural.

Direito Penal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

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