Questão #11905502014

Direito Processual Civil — ação de divisão e demarcação de terras particulares

Acerca da imissão provisória na posse e da transferência da propriedade, assinale a opção correta.

A A transferência da propriedade se conclui no momento da expedição do mandado de imissão provisória na posse. B A decisão judicial que conceder a imissão provisória na posse não ficará suspensa, se, aos autos da desapropriação, houver apensamento, por conexão, de eventual ação declaratória de nulidade do decreto expropriatório movida pelo expropriado. C É desnecessário o registro da imissão provisória na posse no cartório de registro de imóveis competente. D Para obter a imissão provisória na posse, o poder público deverá demonstrar a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris. E A imissão provisória na posse sem a realização de depósito prévio do valor devido não viola o princípio da prévia indenização previsto na CF.

Direito Processual Civil — ação de divisão e demarcação de terras particulares

Uma questão respondida. E as próximas?