Direito Ambiental — Resoluções do conama

Instalações que armazenem produtos inflamáveis devem estar alinhadas com os preceitos da Portaria SIT nº 308, de 29/02/2012 (NR 20). Como parte desses preceitos, existe a obrigatoriedade de planos de inspeção e de manutenção devidamente documentados. Os planos de inspeção e de manutenção devem