Direito Constitucional

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à

justiça, julgue os itens subsequentes.

Em decorrência do princípio da separação dos poderes,

súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal

têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder

Judiciário.