Questão #11897662014

Direito Constitucional

Visando a instrução de procedimento administrativo com vistas ao ajuizamento de ação civil pública em favor de população em situação de rua, o Defensor Público requisita à Secretaria Municipal de Ação Social a relação de abrigos e de seus responsáveis para contato. A requisição é

A inadequada, já que o poder de requisição não se inclui entre as prerrogativas do cargo de Defensor Público. B inadequada, já que as informações somente poderão ser apresentadas por meio de requisição judicial. C adequada, mas somente o Defensor Público–Geral poderá requisitar tais informações por se tratar de autoridade com prerrogativa do cargo. D adequada e o próprio Defensor Público, ainda que Substituto, poderá e deverá fazê–la.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?