Questão #11897052014

Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito da aquisição, por estrangeiros, de terras rurais no Brasil.

A Não se admite a aquisição, por pessoa jurídica estrangeira, de imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional. B A aquisição de imóvel por pessoa jurídica estrangeira deve ser instrumentalizada por contrato privado celebrado com a participação do Ministério da Justiça. C A aquisição de imóvel por estrangeiros somente é admissível a pessoas jurídicas. D As normas sobre essa matéria não se aplicam às pessoas jurídicas brasileiras de cujo capital participem pessoas jurídicas estrangeiras. E As pessoas jurídicas estrangeiras somente poderão adquirir imóveis rurais localizados no Brasil caso estes sejam destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários, industriais, ou de colonização, e desde que vinculados aos seus objetivos estatutários.

Direito Constitucional

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