Questão #11890062009

Direito Penal — Tipicidade

As questões de números 26 a 30 referem-se aoRegime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCivis ? Lei nº 5.810/94.

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até