Direito Tributário — tributo

As contribuições de melhoria são de competência comum

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios. Acerca dessa espécie de tributo, marque V

para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a

alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Cabe nos casos, por exemplo, de abertura,

pavimentação, recapeamento, arborização e

alargamento de vias públicas.

( ) Não é a realização da obra pública que gera a

obrigação de pagar contribuição de melhoria. Essa

obrigação só nasce se da obra pública decorrer

valorização do imóvel do contribuinte.

( ) Feito o lançamento, cada contribuinte deverá ser

notificado do montante da contribuição, da forma e

dos prazos de seu pagamento, bem como dos

elementos que integraram o respectivo cálculo.

( ) Entre os requisitos a serem observados antes do

lançamento da contribuição de melhoria está a

fixação de prazo não superior a 30 dias para

impugnação, pelos interessados de qualquer dos

elementos publicados previamente e listados no

inciso I do artigo 82 do CTN.