Questão #11858152014

Direito Processual Penal

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira a respeito da Colaboração Premiada” (ou delação premiada”) prevista na Lei n.º 12.850/2013:

A A colaboração posterior à sentença não aproveita ao agente colaborador em quaisquer circunstâncias. B Caso alcançados os resultados previstos na lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar efetiva e válida colaboração. C A sentença condenatória poderá ser proferida com fundamento exclusivo nas declarações de agente colaborador. D O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?