Questão #11838502014

Direito Processual Penal — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

Em relação ao inquérito policial, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As partes poderão, no curso do inquérito policial, opor exceção de suspeição da autoridade policial, nas mesmas situações previstas no Código de Processo Penal em relação ao Juiz. ( ) A decisão que determina o arquivamento do inquérito policial não gera, em regra, coisa julgada material. ( ) É vedado ao Juiz, ao discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça, determinar que a autoridade policial proceda a novas diligências. ( ) O despacho da autoridade policial que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.