Questão #11815532014

Direito Processual Civil

O órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convenceu da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoveu o arquivamento do inquérito civil. Nesse caso,

A o próprio órgão do Ministério Público remeterá os autos, no prazo 3 dias, ao Colégio de Procuradores de Justiça. B os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público se qualquer associação legitimada reclamar no prazo de 15 dias. C qualquer associação legitimada poderá interpor recurso para o Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 15 dias. D o próprio órgão do Ministério Público remeterá os autos, no prazo de 3 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público. E o Juiz de Direito, se não concordar com o arquivamento, poderá avocar os autos e ordenar a remessa ao Procurador-Geral de Justiça.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?