Questão #11807852014

Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de

13 de julho de 1990) prevê ações de responsabilização

quando não houver ofensa na oferta de certos direitos assegurados

à criança e ao adolescente. Entre os direitos da

criança e do adolescente estão:

A moradia adequada à faixa etária e situada em região com fácil acesso à escola e a serviços de saúde. B transporte público gratuito e acesso a programas de atendimento referentes a lazer, cultura e esportes. C educação básica e superior na rede pública e acesso a serviços de saúde especializados. D ensino obrigatório e profissionalização de adolescentes privados de liberdade.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?