Questão #11802392014

Direito Agrário

O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é

A nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. B válida, diante do caráter dominial das terras devolutas. C nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse. D válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência. E válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.

Direito Agrário

Uma questão respondida. E as próximas?