Questão #11802272014

Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público)

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público

A adquire a vitaliciedade com três anos de efetivo exercício de suas funções, após o que só perderá ocargo por sentença judicial transitada em julgado. B terá assegurado o direito de solicitar a presença do Corregedor–Geral do Ministério Público para ser indiciado em inquérito policial. C com mais de dois anos de exercício só perderá o cargo por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, tomada por maioria de dois terços. D tem a prerrogativa de receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem. E em disponibilidade remunerada não estará mais sujeito às vedações constitucionais.

Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público)

Uma questão respondida. E as próximas?