Questão #11801962014

Direito Processual Penal

A Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,

A nada menciona a respeito de uma Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. B determina a criação de Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba após quatro anos, contados de sua publicação. C extingue a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, prevista na Lei Complementar antecedente e expressamente revogada. D atribui ao Conselho Superior a regulamentação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. E prescreve mandato de dois anos para o Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?