Questão #11799922014

Direito Processual Civil — paraíba

A respeito dos critérios de modificação de competência e de declaração de incompetência, assinale a opção correta.

A A competência para julgamento de ação civil pública é classificada como territorial e, portanto, relativa, podendo ser prorrogada. B É nula a sentença transitada em julgado proferida por juízo diverso daquele reputado competente em conflito instaurado posteriormente, caso em que, declarada a nulidade da decisão judicial, nova sentença deverá ser proferida pelo juízo reputado competente. C O exame da identidade de elementos para que se classifiquem ações como conexas é feito restritivamente, somente devendo ser reunidos processos que possuam objeto ou causa de pedir absolutamente iguais. D Há modificação voluntária da competência quando o réu, diante de incompetência relativa do juízo, deixa, deliberadamente, de opor exceção de incompetência. E Há conflito negativo de competência quando o tribunal de justiça de um estado e o STJ se consideram incompetentes para julgamento de um mesmo processo.

Direito Processual Civil — paraíba

Uma questão respondida. E as próximas?