Questão #11797842014

Direito Processual Civil - ação rescisória

Acerca das disposições legais atinentes aos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, assinale a opção correta.

A Não ocorre a prescrição entre ascendente e descendente enquanto este último não alcançar a idade de vinte e um anos, ainda que tenha cessado anteriormente o poder familiar. B Ressalvado o direito de terceiro, admite-se a alteração de prazo prescricional por acordo entre as partes. C A renúncia da prescrição, por configurar modo unilateral de despojamento de direitos, somente pode ocorrer de forma expressa. D A decadência, legal ou convencional, deve ser conhecida, de ofício, pelo juiz. E Segundo dispõe o atual Código Civil, caso a ação, na esfera cível, tenha origem em fato que demande apuração no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Direito Processual Civil - ação rescisória

Uma questão respondida. E as próximas?