Questão #11789012014

Direito da Criança e do Adolescente

Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador, compreende-se que

A as medidas de proteção são aplicáveis por provocação do Conselho Tutelar, sendo vedada a iniciativa aos membros do Ministério Público, salvo nos atos infracionais. B a ação do juiz corretiva de desvios a respeito do que estabelece o art. 98 do ECA pode ser dividida em dois eixos: as que corrigem desvios cometidos no âmbito do poder Público aquele que o fazem no âmbito da família. C a intervenção máxima deve ser exercida pelas autoridades e instituições, ainda que a ação seja dispensá- vel à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente. D a aplicação das medidas especificas de proteção deverá levar em conta as necessidades assistenciais públicas, preferindo-se aquelas que visem às ações do Estado às que criam vínculos comunitários não específicos. E a apuração da situação de vulnerabilidade prevista no artigo 98 do ECA tem destaque no sentido de definir a competência das varas especializadas da infância e, principalmente, com relação à vara da família.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?